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Termos e Condições de Utilização

1. Identificação da Entidade e Âmbito

Os presentes Termos e Condições regem o acesso e a utilização do website https://impulso.com.pt/, bem como a prestação dos serviços promovidos pela Impulso – Centros de Estudo, Lda., sociedade por quotas com sede na Rua Soares Pinto, n.º 3, 3840-507 Santo António de Vagos, com o NIPC 519 091 140, registada na CRC de Aveiro com o Capital Social de 1.000,00 €, doravante designada por «Impulso» ou «Centro de Estudos».

Atualmente, a Impulso desenvolve a sua atividade no Centro de Estudos de São Bernardo, situado no Centro Desportivo de São Bernardo, na Rua Aldeia Desportiva, 3810-206 São Bernardo, Aveiro.

Para qualquer esclarecimento ou contacto oficial, poderá utilizar os seguintes meios:

2. Aceitação dos Termos e Condições

Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma das disposições aqui apresentadas, deverá abster-se de utilizar o website.

A utilização do website por menores de idade deve ser supervisionada pelos respetivos pais ou encarregados de educação, que serão responsáveis por essa utilização. A mera consulta do website não implica a celebração automática de qualquer contrato de prestação de serviços com a Impulso.

3. Serviços Disponibilizados

A Impulso disponibiliza serviços educativos e de acompanhamento escolar orientados ao desenvolvimento académico, pessoal e criativo de crianças e jovens:

  • Apoio ao Estudo: acompanhamento regular para a realização dos trabalhos de casa, planificação e organização do estudo, consolidação de conhecimentos e desenvolvimento de hábitos autónomos.
  • Explicações (Individuais ou em Pequeno Grupo): acompanhamento específico focado em disciplinas com maiores dificuldades, esclarecimento de dúvidas e consolidação de matérias.
  • Preparação para Exames: preparação direcionada para provas de avaliação e exames nacionais/escolares.
  • Ocupação de Tempos Livres (OTL) e Atividades Criativas: atividades educativas, recreativas e de desenvolvimento pessoal e criativo durante os períodos extracurriculares e de férias.
  • Serviço de Transporte: serviço de transporte entre as escolas da zona e as instalações do Centro de Estudos, mediante inscrição prévia e disponibilidade de vaga.

A disponibilidade, horários, modalidades e especificidades de cada serviço são comunicados diretamente no processo de inscrição. A Impulso reserva-se o direito de alterar ou atualizar a oferta de serviços, salvaguardando os compromissos previamente assumidos com os clientes.

4. Informações, Conteúdos e Preçários

A Impulso assegura a clareza e a veracidade das informações constantes no website. Contudo, os conteúdos publicados têm caráter informativo e não constituem uma proposta contratual vinculativa.

As descrições de serviços, horários, disponibilidade de vagas e preçários podem sofrer alterações. O valor exato das mensalidades, taxas de inscrição e condições de pagamento é o constante da tabela de preços em vigor e será comunicado aos encarregados de educação mediante consulta de informações.

5. Inscrições, Pagamentos e Faltas

A inscrição nos serviços disponibilizados pela Impulso é formalizada mediante o preenchimento da respetiva ficha de inscrição e a aceitação das condições aplicáveis à prestação dos serviços.

As mensalidades, taxas de inscrição, modalidades de pagamento, prazos de pagamento e eventuais condições especiais são comunicados aos encarregados de educação no momento da inscrição, de acordo com a tabela de preços em vigor.

As regras relativas a faltas, atrasos, interrupções da frequência, desistências, compensações de aulas e eventuais reembolsos obedecem às condições estabelecidas pela Impulso.

Os procedimentos e as condições específicas relativos às inscrições, pagamentos e faltas encontram-se detalhados no Regulamento do Centro de Estudos, cuja consulta é disponibilizada aos encarregados de educação no âmbito do processo de inscrição.

6. Deveres e Responsabilidades das Partes

A Impulso compromete-se a prestar os serviços educativos contratados com diligência, profissionalismo e respeito pelos princípios pedagógicos e pelas normas de funcionamento do Centro de Estudos, procurando proporcionar um ambiente seguro, adequado e favorável à aprendizagem e ao desenvolvimento das crianças e jovens.

As regras específicas de funcionamento, os direitos e deveres dos alunos e dos encarregados de educação, bem como os procedimentos aplicáveis a situações de incumprimento, encontram-se definidos no Regulamento do Centro de Estudos, cuja consulta é disponibilizada aos encarregados de educação no momento da inscrição.

7. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website (incluindo marcas, logótipos, textos, imagens, grafismos, estrutura e design) são propriedade da Impulso – Centros de Estudo, Lda. ou de terceiros licenciantes, estando protegidos pelas leis da propriedade intelectual. É proibida a reprodução, cópia, distribuição ou modificação total ou parcial dos conteúdos sem autorização prévia e por escrito da empresa.

8. Proteção de Dados Pessoais

A Impulso garante o tratamento dos dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a legislação aplicável. Os dados recolhidos através do website ou nos formulários de inscrição destinam-se exclusivamente às finalidades da prestação de serviços educativos, gestão administrativa e comunicação com a família.

Para mais informações sobre o tratamento de dados e exercício dos direitos de acesso, retificação ou eliminação, consulte a nossa Política de Privacidade disponível no website.

9. Disponibilidade e Segurança do Website

A Impulso envida esforços para manter o website continuamente operacional. No entanto, não se responsabiliza por eventuais interrupções temporárias, falhas técnicas ou erros decorrentes de operações de manutenção, atualizações do sistema ou motivos de força maior. O utilizador compromete-se a não realizar atos ilícitos ou que atentem contra a integridade técnica da plataforma.

10. Ligações a Websites de Terceiros

O website poderá conter hiperligações para sites de terceiros. A Impulso não exerce qualquer controlo, aprovação ou responsabilidade sobre os conteúdos, práticas comerciais ou políticas de privacidade dessas plataformas externas.

11. Reclamações e Resolução Alternativa de Litígios

A Impulso disponibiliza o Livro de Reclamações nas suas instalações físicas e em formato eletrónico, acessível através da plataforma: https://www.livroreclamacoes.pt/

Em caso de litígio de consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, o consumidor tem o direito de recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) territorialmente competentes (nomeadamente o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo ou o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra/Aveiro).

12. Alterações aos Termos e Condições

A Impulso reserva-se o direito de atualizar ou modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento para dar resposta a alterações legislativas ou operacionais. As atualizações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação nesta página.

13. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa e pelo direito aplicável da União Europeia. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução do presente acordo que não seja resolvido por mútuo acordo ou por meios arbitrais, serão competentes os tribunais judiciais portugueses.

14. Contactos Oficiais

Para qualquer dúvida sobre os Termos e Condições ou sobre a prestação de serviços, contacte-nos através de: